• Anderson K. Coutinho

O que é necessário para abrir um restaurante?

Atualizado: Fev 4

A abertura de um negócio pode parecer simples, mas não é. Especialmente em serviços de alimentação, como um restaurante, é necessário ter atenção a diversos detalhes que são fundamentais para o funcionamento legal do seu estabelecimento. Quando se trabalha nesse setor, é imprescindível garantir a qualidade e segurança de alimentos destinados ao consumidor. O seguimento de algumas normas pode, inclusive, agregar valor e garantir que você não seja pego de surpresa quando tudo já estiver em atividade.

Antes de tudo, é importante estar atento ao plano diretor e às declarações municipais da região onde se pretende abrir o seu negócio. Documentos como esses indicam locais onde podem ou não haver determinados tipos de instalações na cidade.

Além disso, também é imprescindível criar um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para formalizar a empresa, de forma a garantir os diretos fiscais e jurídicos. Sem esse documento é como se a empresa não existisse, então é importante regularizar para desfrutar das vantagens e permitir o crescimento do negócio. Um profissional de confiança na área de contabilidade pode contribuir com maiores orientações.


Quais os documentos necessários para a legalização de um Restaurante?


Alvará de Funcionamento: é a autorização de funcionamento do serviço de alimentação que especifica as atividades realizadas no mesmo. É expedida pela prefeitura somente após todos os demais documentos supracitados estarem de acordo e sem nenhuma pendência conforme avaliação de fiscal.


Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS): também conhecido como Alvará Sanitário, é emitido junto à prefeitura do município sede do estabelecimento. Tem por objetivo reduzir ou eliminar os riscos potenciais à saúde pública, ligados à produção, estocagem e manipulação de alimentos;


Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI): também engloba a autorização do corpo de bombeiros e é solicitado junto aos mesmos. É estruturado de maneira personalizada e a validade varia de acordo com o risco que o local apresenta ou a quantidade de pessoas que circulam ali. Pode ser elaborado por um profissional habilitado e credenciado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Vale lembrar que é interessante aliar o conhecimento do PPCI com um treinamento da equipe;


Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF): trata-se de um manual próprio do serviço de alimentação que especifique seus procedimentos de controle para cada etapa do processamento. Nele, devem constar requisitos higiênico-sanitários das edificações e instalações, equipamentos e utensílios. Também deve constar o controle de água de abastecimento, o controle integrado de pragas e vetores, higiene e saúde dos manipuladores, manejo dos resíduos e controle e garantia de qualidade do alimento preparado;


Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’s): são itens de suporte ao Manual de BPF e tem o objetivo de fazer uma descrição detalhada de todas operações para realizar uma tarefa. É um roteiro padronizado onde devem constar limites mínimos e máximos para as variações de procedimentos como, por exemplo, temperatura de armazenamento, condições físicas do local de produção além da periodicidade, obrigatoriedade e forma de execução de cada procedimento. Existem POP’s para higienização, potabilidade de água, higiene e saúde dos manipuladores, seleção de matéria-prima, ingredientes e embalagens, dentre outros. Eles podem ser arquitetados por profissionais habilitados na área;


Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): empresas terceirizadas devem emitir as ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). São exames periódicos dos funcionários, que possuem o intuito de verificar as condições de aptidão do funcionário de acordo com sua função;


Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): é realizado um mapa de riscos ambientais para cada espaço físico do estabelecimento, juntamente com um relatório de ações para diminuir ou erradicar tais riscos;


Vale lembrar que alguns itens como o Manual de BPF englobam documentos específicos como controle de pragas e dedetização. Conforme o município, também há legislações exigindo a existência de um responsável técnico qualificado pelo local.

Em função da complexidade burocrática que envolve a abertura de um restaurante, empresas de consultoria prestam serviços nesse ramo auxiliando na obtenção dos devidos termos necessários conforme os regulamentos vigentes.



Tem interesse em abrir um restaurante ou serviço de alimentação?

A Eali pode te ajudar!

Entre em contato com a nossa equipe.




Prestamos consultoria em engenharia de alimentos com apoio de professores e laboratórios da UFRGS

Saiba como podemos te ajudar:

Não sabe exatamente do que precisa? 

A Eali é uma empresa júnior de consultoria em engenharia de alimentos da UFRGS.

Copyright 2018 © EALI. Todos os direitos reservados.

A Empresa

Av. Bento Gonçalves, 9500
90540-000 Porto Alegre, Rio Grande do Sul

(54) 996 201 148

(51) 999 029 862